Quem somos
O Matter é o sistema da Softsul Software & Network que anonimiza documentos publicados por prefeituras, câmaras e outros órgãos públicos, para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada órgão que usa o Matter é o controlador dos dados; a Softsul trata esses dados em nome do órgão, como operadora, só para o sistema funcionar.
O app Android abre o mesmo sistema do endereço matter.softsul.com e é de uso exclusivo das equipes dos órgãos clientes. Não há cadastro aberto: o acesso é criado pelo órgão ou pela Softsul, por convite.
Os dados que usamos
- Conta de quem usa o sistema: nome, e-mail, órgão, perfil de acesso, senha (guardada só como resumo cifrado, nunca a senha em si) e as configurações de segurança (verificação em duas etapas, digital ou chave de acesso e certificado digital, quando a pessoa cadastra).
- Registro de uso: data do último acesso, endereço IP e o histórico das ações feitas no sistema (quem enviou, revisou, aprovou ou publicou cada documento).
- Documentos dos órgãos: os arquivos enviados ao Matter ou buscados no portal do órgão, que podem conter dados pessoais de cidadãos (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e outros). O Matter localiza esses dados e gera a versão anonimizada para publicação.
- No celular: o app não usa localização, câmera, microfone, contatos nem fotos. Ele guarda só a sessão de acesso, como um navegador, e salva na pasta Downloads os arquivos que a pessoa escolhe baixar.
Para que usamos
Para identificar quem entra no sistema e proteger o acesso; para anonimizar os documentos, permitir a revisão pela equipe do órgão e devolver ao portal a versão sem os dados pessoais; para manter o registro de auditoria que o órgão precisa para comprovar a conformidade com a LGPD; e para avisar por e-mail sobre o andamento dos documentos e sobre alertas de segurança.
A verificação de exposição em buscadores consulta apenas páginas públicas do próprio portal do órgão, para estimar quantos documentos ainda mostram dados pessoais.
Com quem compartilhamos
Só com quem precisa para o serviço funcionar, sempre com contrato e só para esse fim: o provedor da nuvem onde o sistema roda; o serviço de inteligência artificial da Softsul, que ajuda a localizar dados pessoais em trechos dos documentos e não usa esses trechos para treinar modelos; o serviço de busca usado na verificação de exposição; e o serviço de envio de e-mails. Não vendemos dados e não usamos dados para publicidade.
Por quanto tempo guardamos
A conta fica ativa enquanto a pessoa fizer parte da equipe do órgão; o órgão desativa o acesso quando ela sai. Os documentos e o registro de auditoria ficam pelo prazo do contrato com o órgão e pelo tempo que a lei exigir para a prestação de contas; ao fim do contrato, são devolvidos ao órgão ou apagados, como ele decidir.
Seus direitos (LGPD)
Quem usa o sistema pode pedir para ver, corrigir ou apagar os seus dados. O cidadão citado em um documento público deve procurar o encarregado de dados (canal da LGPD) do órgão que publicou o documento; a Softsul ajuda o órgão no que for do sistema.
Como excluir a sua conta e os seus dados
Para excluir a sua conta do Matter (no site e no app):
- peça ao administrador do Matter no seu órgão, ou mande um e-mail para luiz@softsul.com (Softsul, que mantém o Matter) com o seu nome, e-mail de acesso e órgão, dizendo que quer excluir a sua conta;
- confirmamos que é você e fazemos a exclusão em até 15 dias, avisando quando terminar.
São apagados: o acesso (senha, verificação em duas etapas, digitais e certificados cadastrados), o e-mail e as preferências. Fica guardado só o nome da pessoa no histórico de auditoria dos documentos que ela tratou, porque o órgão precisa desse registro para comprovar a conformidade com a LGPD, pelo prazo que a lei exigir. Os documentos pertencem ao órgão e seguem com ele.
Segurança
Os dados ficam em servidores na nuvem, com conexão cifrada (HTTPS), senha com verificação em duas etapas, segredos guardados cifrados, acesso separado por órgão e registro de quem acessou e alterou cada documento.
Contato
Softsul Software & Network · luiz@softsul.com